Resumo
A presente comunicação pretende dar conta dos resultados preliminares de uma investigação sobre o processo de concepção e implementação de uma medida educativa pelo Ministério da Educação: a criação dos planos de recuperação, acompanhamento e desenvolvimento para os alunos do ensino básico. A medida tem o objectivo explícito de prevenir o insucesso escolar e é conhecida nas escolas e nos serviços do Ministério da Educação pela designação do documento legal que lhe dá corpo, o Despacho Normativo n.° 50/2005, de 9 de Novembro. Este documento define as figuras e condições de aplicação dos três tipos de planos e estabelece a obrigatoriedade de uma avaliação extraordinária para justificar a decisão de retenção repetida de um aluno.
Partindo de um conjunto de entrevistas aos actores envolvidos na concepção, implementação e monitorização e da análise dos documentos disponíveis sobre cada uma destas etapas, tenta-se reconstruir o contexto, os pressupostos ideológicos, os interesses explícitos dos participantes envolvidos e os constrangimentos que levaram o Despacho n°50/2005 à forma concreta que assumiu. É dada particular ênfase a alguns dos traços da cultura institucional dos serviços centrais e regionais do Ministério da Educação que permeia o processo de construção das medidas de política educativa. Discutem-se assim fenómenos como a centralização do processo de concepção da medida, a preponderância do texto e lógica jurídicos nas intervenções do Ministério da Educação, a fraca preservação de registos, a negligência das condições práticas de concretização da medida ou a fragilidade de monitorização de eficácia e eficiência desta medida.
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