Resumo
Desde 2003, as Cartas Educativas Municipais têm vindo a ganhar especial relevância no reordenamento da rede escolar do 1.º ciclo, obrigando os diferentes actores locais, em especial os agentes políticos e educativos a discutirem e a tomarem importantes decisões, sobre o seu território, em especial, no plano que denominamos por carta localmente decretada. A atribuição desta competência aos municípios (DL 7/2003) concede-lhes, no campo das hipóteses, um importante papel na conceptualização da rede educativa municipal, em vez da posição, quase sempre marginal e subordinada aos objectivos nacionais do sistema educativo centralizado, que caracterizou a relação do Estado Educador com os municípios, convocando, para o debate, as tensões da centralização e da descentralização educativa.
Em simultâneo, a carta educativa configura uma “janela de oportunidades”, para a afirmação das especificidades territoriais, através da legitimação de soluções de reordenamento diferenciadas, que introduzem lógicas e dinâmicas bem distintas daquelas que sempre caracterizaram o “mapa único” da rede do 1.º ciclo. Enquadrada no contexto mais vasto da investigação, que estamos a desenvolver sobre a “regulação das cartas educativas” e a partir da análise de 4 das 14 cartas educativas que compõem o nosso estudo, a nossa comunicação propõe-se, em primeiro lugar, identificar o tipo de equipas responsáveis pela sua elaboração e quais as lógicas de análise; em segundo lugar, caracterizar as diferentes soluções de reordenamento da rede plasmadas nas cartas educativas e as mudanças que as mesmas incorporam para cada um dos territórios, sejam eles de baixa ou média densidade; por último, analisar e problematizar os pareceres dos Conselhos Municipais de Educação e as votações na Assembleia Municipal sobre as cartas educativas, tendo em conta e as diferentes soluções encontradas, para cada um dos territórios em análise.
Artigo
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